A Câmara Municipal de Timon elevou seu Índice de Transparência de 68,15% (intermediário), em 2024, para 81,11%, conquistando o Selo Prata de Qualidade em Transparência Pública, segundo avaliação da Secretaria de Fiscalização (SEFIS) do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), órgão responsável pela fiscalização quanto à transparência da gestão dos gastos públicos e que avalia o cumprimento dos aspectos fundamentais previstos na Constituição Federal e em normas infraconstitucionais pelos órgãos e entidades fiscalizados no Maranhão.
A avaliação consiste na verificação dos sítios e/ou portais de transparência dos entes da administração direta, indireta e fundacional de quaisquer dos Poderes e Órgãos do Estado e dos Municípios, no âmbito do Estado do Maranhão, conforme exigências estabelecidas pela Instrução Normativa TCE/MA nº 81, de 4 de setembro de 2024, a qual é equiparada à Matriz Transparência cidadãos, Pública gestores e fundamentada na Cartilha “Acesso públicos e Tribunais de Contas” de junho de 2023.
A verificação do portal de transparência da Câmara Municipal de Timon foi realizada no período de 06/03/2025 a 13/03/2025, por meio de formulário específico, atendendo à padronização nacional decorrente do Acordo Plurilateral de Cooperação Técnica nº 03/2022, do qual o TCE/MA é signatário, tendo por objetivo avaliar o nível de transparência dos órgãos fiscalizados no âmbito do Estado do Maranhão em conformidade com Programa Nacional da Transparência Pública.
De acordo com o resultado das Avaliações dos Portais de Transparência, divulgado no site do Tribunal de Contas no ícone Controle Social/Transparência, que pode ser acessado por qualquer cidadão, o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Timon obteve, como resultado da verificação do portal, o índice de atendimento de 100% dos critérios essenciais e de 81,11% da avaliação, resultando em índice de transparência Prata.
O presidente Uilma Resende, ao ser informado do resultado no aumento do índice de transparência da Casa Legislativa em mais de 20 por cento, destacou o empenho da equipe de controle interno, dos setores: administrativo, pessoal, financeiro e do esforço de cada um dos membros da Casa em tornar esse processo de prestação de contas cada vez mais transparente para que a população tenha acesso, principalmente, aos gastos e à acuidade da atual gestão com os recursos públicos, ressaltou Uilma.
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