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| Foto: Reprodução (Ascom/TJPI) |
A reunião aconteceu na Vara de Execuções Penais de Teresina e participaram representantes da OAB, Ministério Público, Defensoria Pública, gerentes penitenciários, Comissão dos Advogados Criminalistas, diretores de unidades de administração penitenciária e Secretaria de Justiça.
Em debate, a regulamentação do recebimento de advogados nas unidades prisionais, como agilizar a realização de exames criminológicos e as dificuldades enfrentadas pelos advogados no contexto penitenciário.
“Aqui estão representantes das instituições que fazem o sistema penitenciário de Teresina, queremos buscar soluções conjuntas para regulamentar e otimizar o trabalho de todos, como definição de horários e agendamentos das visitas dos advogados aos internos”, explica o Juiz Titular da Vara de Execuções Penais de Teresina, Dr. Raimundo Macau.
Reginaldo Torres, Diretor de Unidade de Administração Penitenciária diz que a reunião foi um excelente espaço de debate, “precisamos entrar em um entendimento porque hoje enfrentamos muitas dificuldades como destrato à servidores, ameaça e não cumprimento de horários por parte das defesas dos internos. Já atendemos advogados solicitando visitar 10 presos na mesma visita, numa unidade prisional com 1.500 presos isso é um problema”, garante o diretor da DUAP.
“Muitas vezes, o acesso do advogado é demorado, acreditamos que regulamentar os atendimentos com dias, horários, tempo para entrevista, fazer uso de tecnologias e colocar atendimentos virtuais, além dos presenciais, podem melhorar o trabalho, mas respeitando as prerrogativas dos advogados”, declara o presidente da comissão de Direito Penitenciário da OAB-PI, Dr. Rony Stanley.
Da reunião saíram as sugestões para a criação de um comitê de políticas penais e a regulamentação através de portaria para melhorar o acesso dos advogados ao sistema prisional quando em visita aos presos.
“O objetivo é regulamentar, criar limites e padrões para realizar os atendimentos e ter previsibilidade porque em algumas unidades a quantidade de atendimentos não confere com o horário que temos hoje”, afirma o diretor jurídico da Secretaria da Justiça do Piauí, Heitor Bezerra.
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