O Poder Executivo pode acatar a sugestão e transformá-la em projeto lei
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| Deputados Evaldo Gomes e Jeová Alencar |
O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Evaldo Gomes (Solidariedade), apresentou o Indicativo de Projeto de Lei 01/24, que propõe a redução da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para micro-ônibus, de 2,5% para 1%. A matéria foi lida no pequeno expediente da sessão plenária desta quarta-feira (28).
“A taxa do IPVA para micro-ônibus é significativamente elevada, o que dificulta a manutenção e operação desses veículos, principalmente para pequenas empresas e empreendedores individuais que dependem do transporte coletivo para suas atividades comerciais”, argumenta Evaldo Gomes.
O parlamentar destaca que o Maranhão e o Ceará já adotaram uma alíquota reduzida para esse tipo de veículo. “É possível equilibrar a arrecadação tributária com a promoção do desenvolvimento econômico e social, incentivando a renovação da frota de transporte coletivo e contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população”, afirma.
O indicativo ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo Plenário. Caso seja aprovado, será encaminhado para o Governo do Estado, que pode acatar a sugestão. Nesse caso, a matéria retornaria para a Assembleia como projeto de lei do Executivo, devendo ser submetida às comissões técnicas e ao Plenário.
O deputado Francisco Limma (PT) apresentou o Projeto de Lei 15/24, que reconhece a utilidade pública da Associação de Mulheres Trabalhadoras de Barras. A matéria segue para a CCJ, junto com o Projeto de Lei 16/24, que institui o Dia Estadual do Artesão, apresentado pelo deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT).
Por Cristal Sá/Alepi
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