O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Matões, divulgou um edital convocando interessados a se candidatarem ao cargo de Conselheiro Tutelar.
Através do edital nº 003/2023 do CMDCA de Matões, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA, abriu as inscrições para interessados em concorrer ao cargo de Conselheiro Tutelar. Serão escolhidos pela população, em eleições que vão ocorrer no dia 01 de outubro de 2023, 05 (cinco) Conselheiros Tutelares titulares e demais candidatos como Conselheiros Tutelares suplentes.
Os interessados em se candidatar devem atender aos seguintes requisitos: ter reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 anos; residir no município há mais de dois anos; e estar em pleno gozo de seus direitos políticos.
O CMDCA destaca a importância da participação da sociedade no processo eleitoral e reforça que a eleição do Conselho Tutelar é de extrema relevância para o fortalecimento dos princípios constitucionais da descentralização político-administrativa na consolidação da proteção integral infantojuvenil em âmbito municipal.
As inscrições se encerram no dia 12 de Maio e poderão ser realizadas na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Rua Presidente Kennedy, das 08:00 às 13:30. Locais de acesso ao edital: Secretaria de Assistência Social, Educação, Cras, Creas, Cadastro Único e Conselho Tutelar.
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