O Ministério Público do Maranhão (MPMA) foi premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pela criação do programa “O Ministério Público contra a Corrupção e a Sonegação Fiscal”. O deputado federal Rubens Junior (PCdoB-MA) destacou a importância da iniciativa para o estado. “Com abrangência nos 217 municípios maranhenses, o programa tem o objetivo de dar maior eficácia na prevenção e combate a atos de improbidade administrativa, como a corrupção, bem como aos delitos contra a ordem tributária e econômica”, explicou.
O programa conquistou o 1º lugar no Prêmio CNMP 2017, na categoria Redução da Corrupção. A premiação aconteceu durante a solenidade de abertura do 8° Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, 2 de agosto, em Brasília.
Para o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, “essa premiação é uma conquista valiosa, fruto de muito trabalho. Concorremos com mais de mil projetos, de todas as unidades do Ministério Público brasileiro. É hora de reconhecer o engajamento e o trabalho sério de todos os que fazem o Ministério Público do Maranhão.” Ele também ressalta que “o combate à corrupção é um dos pilares da nossa gestão. Temos investido e trabalhado muito para dar as respostas que a sociedade precisa. Vamos em frente, ainda há muito para ser feito”.
Desenvolvido a partir dos projetos previstos no Planejamento Estratégico do MPMA e implantado em dezembro de 2016, o projeto “Ministério Público contra a Corrupção e a Sonegação Fiscal” tem caráter permanente e estruturante das atividades meio e finalística. É coordenado pelo procurador-geral de justiça, sem prejuízo de outras iniciativas definidas por sua coordenação em razão de demandas supervenientes.
“A participação da sociedade é fundamental. Por isso, disponibilizamos o Portal MP Contra a Corrupção, onde o cidadão pode acompanhar o desenvolvimento do programa, além de colaborar com os mecanismos de incentivo ao controle social, como o Ranking Anticorrupção”, explica o diretor da Secinst, Marco Antonio Santos Amorim.
Resultados
Apesar de implantado há apenas sete meses, o programa apresenta resultados importantes. O procurador-geral de justiça destaca as ações inibitórias com pedido de tutela de urgência por membros do Ministério Público do Maranhão, ajuizadas no final de 2016.
“Com as medidas, o MPMA buscou garantir que os recursos não fossem movimentados pelos ex-gestores em final de mandato, evitando prejuízo aos cofres públicos. O bloqueio determinado pela Justiça atingiu as contas de 39 municípios maranhenses, no valor total de R$ 27.258.628,79 dos recursos referentes à repatriação de dinheiro não declarado no exterior”, detalhou Luiz Gonzaga Martins Coelho.
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