Na guerra pela legalização do aplicativo Uber, os mais diferentes atores têm se manifestado. Desta vez, foi o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado.
Em ação impetrada na Vara de Interesses Difusos, pede que o serviço seja liberado em São Luís alegando ser direito do cidadão a escolha do meio de transporte a ser usado.
Essa é a segunda ação que chega a Vara de Interesses Difusos. O advogado Thiago Brahner entrou com ação popular alegando inconstitucionalidade na lei vigente. Pedido foi indeferido pelo juiz responsável.
Ringue político – O debate sobre a legalização do aplicativo chegou até à Assembleia Legislativa. No entanto, por lá, o direito do cidadão não foi o mais importante para os deputados.
A discussão sobre o Uber entre os deputados acabou virando mais um ringue político. Oposição e governistas pareciam debater proposta polêmica de interesse do Executivo.
Por ter sido um deputado da oposição a propor lei que regulamenta o serviço, os governistas recusaram a proposta. E pior, a mando do Palácio dos Leões.
Coluna Estado Maior
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